Termos de Uso

RASCUNHO, PRECISA REVISÃO DE ADVOGADO. Este texto é um modelo inicial para a demonstração e não tem validade jurídica até ser revisado e aprovado por um profissional.

Última atualização: [data a definir]. Fornecedor: [nome completo ou razão social, CNPJ/MEI, endereço e e-mail de contato a definir], doravante "Reino Kids".

1. O que é o serviço

O Reino Kids para Igrejas é um sistema on-line de check-in e check-out do ministério infantil. Ele permite o cadastro de crianças pelos responsáveis, a emissão de um número do dia com QR code para a retirada, a chamada dos responsáveis por notificação no celular, a organização das crianças em turmas por idade e relatórios de presença.

2. Quem pode contratar

O serviço é contratado por igrejas e organizações religiosas, representadas por pessoa maior de idade com poderes para isso ("Igreja" ou "Cliente"). Quem cria a conta declara que tem autorização da Igreja.

3. Conta, senha e equipe

4. Período de teste e planos

5. Dados das crianças e responsáveis

A Igreja é a controladora dos dados pessoais que cadastra ou que os responsáveis informam no sistema, e o Reino Kids atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de Privacidade. A Igreja se compromete a:

6. Uso adequado

É proibido usar o serviço para fins ilegais, para cadastrar dados de pessoas sem autorização, tentar acessar dados de outras igrejas ou prejudicar o funcionamento do sistema.

7. Disponibilidade e suporte

O Reino Kids se esforça para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Recomenda-se que a Igreja mantenha um procedimento de reserva, como uma lista de papel.

8. Cancelamento e exclusão de dados

A Igreja pode cancelar quando quiser. Após o cancelamento, a Igreja pode pedir a exportação dos seus dados. Os dados serão excluídos [prazo a definir] após o pedido da Igreja ou ao fim do contrato, salvo obrigação legal de guarda.

9. Responsabilidades

[Cláusulas de limitação de responsabilidade a definir com o advogado.]

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio às Igrejas. Fica eleito o foro de [cidade/UF a definir].